Câmara derruba quatro vetos do prefeito

A Câmara de Vereadores de Brusque derrubou mais quatro vetos do prefeito Paulo Eccel a projetos de leis aprovados pelo Legislativo. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira (24), durante reunião ordinária. Todos os quatro vetos tiveram votação pela derrubada de nove votos da oposição, contra seis da bancada situacionista.

Da mesma forma, todos os quatro projetos receberam veto total por parte do prefeito. Como o de número 18/2014, que cria áreas de segurança e proteção em torno das escolas da rede pública.

O segundo a ter o veto derrubado é o projeto 20/2014, que obriga a publicação no site da Prefeitura de todas as obras em execução em Brusque, contendo foto, local da obra, descrição, prazo de início e conclusão, além do valor orçado.

Em seguida foi derrubado o veto ao projeto de lei 21/2014, que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida em lista de espera por vagas em CEIs e creches municipais.

Por fim, os vereadores derrubaram o veto ao projeto de lei 22/2014, que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal .

O vereador Felipe Beloto (PT), líder do governo, disse que está havendo tratativas entre Legislativo e Executivo para dar fim à sequência de propostas vetadas após aprovação em plenário. “Estamos tendo desde o início do ano conversas democráticas entre a Procuradoria do Município e a assessoria da Casa para que esse impasse quanto à redação e autoria dos projetos acabe”.

Um dos que votou pela derrubada dos vetos, o vereador Guilherme Marchewsky (PMDB) alega que as leis não oneram o município e estão dentro da legalidade, o que as torna aptas a não serem vetadas pelo prefeito.

 “A única questão é a de procedência. Porque o prefeito entende que não deveria ser a ação do Legislativo e sim do Executivo. Só que essa lei que o Legislativo propõe é uma lei que fiscaliza o Executivo. Por isso não deveria ser vetada e, sim, promulgada”.